O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem promovido avanços em transparência, como consultas e audiências públicas anuais, além de testes públicos de urnas eletrônicas. No entanto, uma decisão recente vai na direção oposta e precisa ser revertida antes das eleições de 2026.
Para a escolha e fiscalização de candidatos, o acesso às declarações de bens não é suficiente. É fundamental cruzar essas informações com outras bases de dados, como cadastros de devedores de impostos, de exploradores de trabalho escravo e de infratores ambientais.
Esse cruzamento permite verificar a veracidade das declarações dos candidatos e alinhar o discurso de campanha com a prática. Assim, o voto se torna um ato de escolha informada.
Até 2024, o CPF parcial dos candidatos estava disponível no portal do TSE. A remoção desse dado, sob o argumento de proteção de dados pessoais, foi criticada por especialistas em transparência pública e privacidade, como a Data Privacy Brasil.
No início deste ano, houve a expectativa de reversão desse retrocesso, com a alteração do texto da resolução do TSE em fevereiro. A mudança chegou a ser celebrada por entidades do setor.
Contudo, em março, o tribunal negou o acesso aos dados solicitados pela Fiquem Sabendo. O argumento foi, novamente, o respeito à LGPD, um caso em que a lei de proteção de dados é utilizada de forma equivocada para justificar a ocultação de informação pública.
A decisão é considerada catastrófica diante da notória insuficiência de recursos e capacidade técnica da Justiça Eleitoral para fiscalizar as eleições. Se o órgão fiscalizador não tem capacidade plena, o mínimo que deve fazer é não impedir o acesso dos cidadãos para que exerçam seus direitos como eleitores.
A questão vai além de verificar a veracidade das declarações de bens. O CPF é o elo que permite ao cidadão reunir informações de múltiplas fontes para conhecer mais profundamente cada candidato, seus antecedentes, contradições e história. Fechar esse acesso impede que o eleitor saiba, de fato, em quem está votando.
O TSE tem a oportunidade e a capacidade de corrigir o curso antes da oficialização das candidaturas.
Fonte: UOL
