O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) uma lei que visa facilitar o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica. A medida se soma a outros dois projetos com temática semelhante, também sancionados pelo petista.
Um dos projetos tipifica o crime de vicaricídio, que consiste em matar um ente querido de uma mulher com a intenção de atingi-la e fazê-la sofrer. A pena estipulada é de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada dependendo das circunstâncias do crime, classificado como hediondo. Este projeto também inclui a “violência vicária” como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O terceiro projeto transforma o dia 5 de setembro no Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. O combate à violência contra a mulher tem sido um dos focos centrais dos discursos de Lula.
A Lei Maria da Penha já permitia o monitoramento eletrônico de agressores, mas a nova redação torna o uso da tornozeleira mais difundido. O monitoramento deverá ser determinado sempre que houver risco à vida ou integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência, por decisão judicial ou de delegado, com posterior validação de um magistrado.
O texto determina que o sistema alerte a vítima e a unidade policial mais próxima caso o agressor invada a área de exclusão delimitada pela Justiça. Além disso, ao menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Projeto-piloto testará alerta em relógio digital
Neste mês, o Ministério da Justiça lançará um projeto-piloto em três estados que conectará a tornozeleira eletrônica de agressores a um relógio digital utilizado pela vítima. Batizada de Alerta Mulher Segura, a iniciativa propõe um sistema de monitoramento mútuo para aprimorar o cumprimento de medidas cautelares.
O projeto prevê inicialmente a distribuição de 5.000 equipamentos na Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí. O ministério dialoga com outras unidades da federação para ampliar a implementação. O monitoramento será destinado a casos classificados como de alta periculosidade.
Fonte: UOL
