O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica e a Casa Civil apresentem um plano para reformular as normas sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de autoridades. As novas diretrizes devem entrar em vigor em até 180 dias.
Critérios Objetivos para o Uso de Aeronaves FAB
A decisão do TCU determina a criação de critérios objetivos para o emprego das aeronaves da FAB. Isso inclui a comprovação da real necessidade de utilizar a FAB em detrimento da aviação comercial, a confirmação da participação dos membros da comitiva em missões oficiais e a avaliação de riscos à segurança das autoridades em voos de carreira. A identificação detalhada dos passageiros, com cargos e CPF, também será exigida.
Otimização de Vagas e Gestão Eletrônica
O tribunal também determinou a definição de critérios claros para o preenchimento de vagas remanescentes em voos e para o uso por outras autoridades não diretamente autorizadas. O compartilhamento de voos é incentivado como medida para aumentar a eficiência operacional. Adicionalmente, será implementado um sistema eletrônico para gerenciar todo o processo de transporte aéreo de autoridades, desde os pedidos até as autorizações, garantindo maior governança.
Auditoria Revela Necessidade de Revisão
Essas determinações são fruto de uma auditoria operacional conduzida pela área técnica do TCU entre março de 2020 e julho de 2024. A auditoria avaliou a legalidade, economicidade e eficiência no uso das aeronaves da FAB para atender às necessidades de deslocamento de autoridades.
Fonte: Infomoney
