A pressão por investigações sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques, tem crescido. As razões incluem aquisições de imóveis, voos em jatinhos, contratações de escritórios e trocas de mensagens.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não demonstra intenção de avançar com investigações, mantendo uma aliança com a maioria do STF, em especial Alexandre de Moraes. O Congresso Nacional, com figuras como o senador Davi Alcolumbre, também se alinha a essa postura, o que impede o avanço de pedidos de CPI ou processos de impedimento de ministros no Senado.
Mesmo que a delação de Daniel Vorcaro traga menções ao relacionamento com ministros do STF, o avanço das investigações dependerá da PGR e da maioria do Supremo, que dificilmente corroborará com o prosseguimento. A aposta do STF se baseia em duas direções: a tese do crime objetivo e a crença de que a indignação social é passageira.
O critério da legalidade objetiva
A análise pragmática sugere que a investigação não ocorrerá no curto prazo. A PGR não sinaliza levar adiante apurações, formando uma aliança jurídica e institucional com a maioria do Supremo e o Congresso. Nenhum processo de investigação, pedido de CPI ou de impedimento de ministro avança.
A tese do crime objetivo, que exige ilegalidades patentes para justificar uma investigação, contrasta com o tratamento dado a outros casos. Um exemplo é a condenação de um empresário de Santa Catarina a 14 anos de prisão por uma contribuição de R$ 500 em uma vaquinha, sem ter cometido crime, participado de atos golpistas ou quebrado propriedades. A condenação se deu pelo crime multitudinário, retórica e conjecturas.
Contraste com casos anteriores
No caso dos ministros, a abordagem parece ser o inverso. Andar em jatinhos, contratar familiares, comprar ações ou imóveis não são considerados ilegais. A troca de mensagens, por si só, não configura proibição. Não há um conjunto da obra, interpretação ou entendimento que fundamente uma investigação, especialmente quando a interpretação é feita pelos próprios ministros.
Adicionalmente, questiona-se o incentivo de Daniel Vorcaro em envolver ministros do STF em sua delação, sabendo que eles julgarão seu próprio caso. A aposta do Supremo também se fundamenta no cansaço social e na percepção de que a indignação atual é um fogo de palha, semelhante a tolerâncias anteriores a infrações a direitos.
Fonte: Estadão
