A Suprema Corte da Tailândia aceitou uma petição que acusa 44 parlamentares, atuais e antigos, de violações éticas relacionadas a uma tentativa de 2021 de reformar a legislação que protege a monarquia. O julgamento, com início marcado para 30 de junho, coloca em risco a carreira política de membros do Partido do Povo e de sua legenda antecessora, o Partido Move Forward.
O que você precisa saber
- Os parlamentares enfrentam a possibilidade de banimento vitalício de cargos públicos em caso de condenação.
- A corte decidiu não suspender os 10 legisladores que ocupam cargos atualmente, incluindo o líder doPartido do Povo, Natthaphong Ruengpanyawut.
- A legislação, conhecida como Seção 112, criminaliza críticas ao Rei Maha Vajiralongkorn e sua família.
Impactos da lei de lesa-majestade
A lei de lesa-majestade tailandesa prevê penas de até 15 anos de prisão por cada ofensa contra a monarquia. Críticos apontam que o dispositivo é frequentemente utilizado para silenciar opositores e limitar o debate democrático. O cenário político permanece tenso após o Partido Move Forward ter sido impedido de formar governo em 2023, apesar da vitória nas urnas, e ser dissolvido em 2024.
Contexto político e jurídico
A acusação sustenta que a tentativa de emendar a lei minou o sistema de governança tailandês. O caso ocorre em meio à instabilidade institucional, contrastando com processos como a absolvição do ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra. A situação reflete desafios de nações que buscam equilibrar tradições monárquicas com reformas democráticas em mercados emergentes.
Fonte: Dw
