O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento da ação penal movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O magistrado solicitou vista do processo, que apura a prática de crime de difamação.
Antes da interrupção, o placar no plenário virtual da Corte estava em 4 a 0 pela condenação do réu. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A pena proposta pelo relator inclui um ano de detenção em regime aberto e o pagamento de multa superior a R$ 80 mil.
O histórico da acusação
A queixa-crime foi protocolada por Tabata Amaral em 2021. O processo aponta que Eduardo Bolsonaro afirmou em redes sociais que um projeto de lei da deputada, focado na distribuição gratuita de absorventes, teria como finalidade atender a um suposto lobby empresarial.
A parlamentar argumenta que as publicações sugeriram, sem base factual, o recebimento de financiamento de um empresário do setor de higiene. O relator rejeitou a tese de imunidade parlamentar invocada pela Defesa, avaliando que as declarações extrapolam a atividade legislativa e atingem a honra.
Próximos passos no Judiciário
Com o pedido de vista, o ministro André Mendonça possui um prazo regimental de até 90 dias para analisar o conteúdo antes de devolver o processo para a pauta. Caso o período encerre sem a devolução, o caso retorna automaticamente ao sistema eletrônico.
A defesa do réu questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, mencionando a presença do magistrado em evento social recente envolvendo a deputada e o prefeito de Recife, João Campos. Os demais ministros ainda têm a prerrogativa de registrar seus votos no sistema virtual.
Fonte: G1
