O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o cumprimento de pena em regime domiciliar para a ex-delegada da Polícia Federal, Marília Ferreira de Alencar. Condenada a oito anos e seis meses por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, a decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo.
O que você precisa saber
- A ex-delegada foi condenada pelos crimes de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Marília Ferreira de Alencar já utilizava tornozeleira eletrônica como medida cautelar desde o final do último ano.
- O STF incluiu na sentença a perda definitiva do cargo público ocupado pela condenada.
Contexto das investigações
Durante o período eleitoral de 2022, a condenada ocupava o cargo de diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o acórdão, ela coordenou a elaboração de relatórios sobre zonas eleitorais com votação expressiva para Luiz Inácio Lula da Silva.
Esses dados serviram de base para ações da Polícia Rodoviária Federal que teriam visado dificultar o fluxo de eleitores no Nordeste. O caso é um dos pilares das investigações que apuram a tentativa de ruptura institucional após o pleito, envolvendo figuras do alto escalão do governo anterior e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desdobramentos do julgamento
A Primeira Turma do STF optou pela absolvição do delegado Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, por falta de provas de participação. A estabilidade jurídica e institucional do país permanece em foco para investidores, dado o impacto que decisões da Suprema Corte exercem sobre a percepção de risco e a governabilidade.
Fonte: Estadão
