O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou que o desembargador Ricardo Couto permaneça no cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão, proferida nesta sexta-feira, mantém o magistrado no comando do Executivo fluminense até a conclusão do julgamento sobre o processo sucessório estadual.
O que você precisa saber
- A decisão invalida a tentativa da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de empossar o deputado Douglas Ruas na chefia do Executivo.
- O magistrado mantém a ordem de 9 de abril, que estabeleceu a permanência de Couto até nova deliberação da Corte.
- O julgamento definitivo sobre a forma de sucessão, que discute eleições diretas ou indiretas, segue em análise no tribunal.
Contexto da sucessão fluminense
A controvérsia jurídica surgiu após a renúncia de Cláudio Castro, que enfrentava um processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vacância do cargo gerou um impasse institucional, visto que o vice-governador e o então presidente da Alerj estavam impedidos de assumir a função, conforme detalhado em análises sobre o STF e decisões judiciais de impacto político.
O Partido Social Democrático (PSD) contestou formalmente o movimento da Alerj para que Douglas Ruas, recém-eleito presidente da Casa, assumisse o Palácio Guanabara. Conforme o ministro Zanin, a eleição do deputado não altera o entendimento fixado pelo tribunal, que prioriza a estabilidade governamental enquanto o mérito da sucessão não é definido.
Andamento do julgamento no STF
O processo que definirá o futuro político do Rio de Janeiro está temporariamente suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A Corte aguarda a publicação do acórdão do TSE, que reconheceu a renúncia de Castro. Até o momento, o placar parcial no STF indica maioria favorável à realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa.
Fonte: Estadão
