O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão preventiva do empresário Marcelo Conde, alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (1º). A investigação apura o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo ministros do tribunal e seus parentes.
Marcelo Conde está foragido, segundo o STF. Ele foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar ilegalmente dados sigilosos de parentes do ministro Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa, a advogada Viviane Barci.
A defesa de Conde afirmou que ainda não teve acesso à decisão que determinou a operação e aguarda o acolhimento de um requerimento para a adoção de providências. O empresário, que é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário, é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde.
Acesso ilícito a dados
A operação desta quarta-feira cumpriu seis mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo o STF, foram constatados múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal, resultando no vazamento de informações sigilosas de 1.819 contribuintes. Entre os afetados estão pessoas vinculadas a ministros do STF, do TCU, deputados federais, ex-senadores, ex-governadores e dirigentes de agências reguladoras.
Estrutura de intermediação
A investigação da Polícia Federal identificou uma cadeia de intermediação estruturada, que incluía servidores públicos com acesso funcional, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários. Marcelo Conde teria fornecido uma lista de CPFs e pago R$ 4.500 em espécie para receber declarações fiscais obtidas de forma ilícita. Os dados teriam sido extraídos dos sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Desdobramentos anteriores
A ação é um desdobramento da prisão de Washington Travassos de Azevedo, ocorrida em 17 de fevereiro, sob suspeita de participação no vazamento de dados fiscais de parentes de Alexandre de Moraes. Anteriormente, em 17 de fevereiro, a PF já havia cumprido quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
