O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de ações que definem o modelo de eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. A Corte avalia se o pleito deve ocorrer por meio de voto popular ou de forma indireta, via Assembleia Legislativa. Até o momento, o placar na análise sobre o pleito fluminense está empatado em 1 a 1.
Divergência entre ministros sobre a escolha
O ministro Cristiano Zanin votou pela realização de eleições diretas. Em seu entendimento, o pleito indireto apenas é cabível quando a vacância no Executivo ocorre nos últimos seis meses de mandato. Como a saída do titular ocorreu com mais de nove meses de antecedência, o magistrado defende a consulta popular.
O ministro Luiz Fux divergiu, sob o argumento de que a realização de duas eleições em curto intervalo de tempo não é razoável, dado que o pleito ordinário está marcado para outubro. Fux também questionou a legitimidade do PSD para ajuizar a ação, citando ausência de interesse jurídico direto.
Contexto da vacância no governo
A dupla vacância no governo estadual ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro, um dia antes de sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico. O cargo de vice-governador já se encontrava vago desde o ano anterior.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável às eleições diretas, reforçando que a origem da vacância possui caráter eleitoral. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (9) para a conclusão dos votos dos demais magistrados.
Possível solução intermediária
Entre as alternativas debatidas nos bastidores da Corte, cogita-se a manutenção do desembargador Ricardo Couto como governador interino até as eleições de outubro. Caso a hipótese se confirme, o interino planeja medidas de ajuste fiscal, incluindo a redução do número de secretarias e ações para aumentar a arrecadação estadual.
Fonte: Globo
