O ministro Flávio Dino solicitou, nesta quinta-feira (9), a análise dos processos no STF (Supremo Tribunal Federal) que definem as eleições para o cargo de governador-tampão do Rio de Janeiro. A decisão visa comandar o Palácio Guanabara até o final do ano.
Dino declarou que aguardará a publicação do acórdão do julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A medida adia a definição sobre quem assumirá o governo estadual.
Apesar do pedido de vista, os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia já haviam registrado seus votos, indicando um placar de 4 a 1 a favor de eleições indiretas, a serem realizadas pelos deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Os magistrados expressaram preocupação com a intervenção do Supremo em um tema de competência do TSE.
O presidente do STF, Edson Fachin, informou que o desembargador Ricardo Couto, atual presidente do Tribunal de Justiça, deve permanecer como governador interino, com plenos poderes executivos, até a conclusão do caso.
Houve divergências entre os ministros sobre a condução do Palácio Guanabara durante o período de transição. Dino defendeu a permanência de Couto até o fim do processo. Mendonça, por outro lado, sugeriu que o magistrado é quem deveria permanecer no cargo apenas até a eleição do presidente da Alerj, que então assumiria o governo após ser escolhido pelo Legislativo.
O julgamento foi interrompido anteriormente com um empate de 1 a 1. Cristiano Zanin, relator do processo, manteve sua posição favorável à eleição popular, enquanto Luiz Fux se posicionou a favor da eleição pelos deputados estaduais.
A discussão no plenário se dá por uma reclamação apresentada ao Supremo pelo PSD-RJ, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo. O partido argumenta que a renúncia de Cláudio Castro antes do julgamento no TSE foi uma tentativa de evitar a eleição direta, que poderia ter sido determinada pelo tribunal em caso de cassacão.
A Constituição fluminense prevê eleição indireta pelos deputados estaduais caso ocorra a vacância simultânea dos cargos de governador e vice, sem condenação eleitoral. O estado está sem vice-governador desde o ano passado, após a renúncia de Thiago Pampolha.
Mendonça argumentou que a data da renúncia de Castro não indica, por si só, uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Ele afirmou que a saída do cargo ocorreu devido ao prazo de desincompatibilização, próximo ao de outros políticos que buscavam novas candidaturas.
Cármen Lúcia indicou uma posição semelhante, enquanto Kassio Nunes Marques apontou que, mesmo que a renúncia fosse considerada uma manobra, seus efeitos institucionais levariam à eleição indireta.
Durante a sessão, os ministros defenderam a atuação do TSE, com Cármen Lúcia classificando a reclamação do PSD-RJ como agressiva. Mendonça também criticou o que chamou de “atravessamento” e “deslegitimação” do TSE.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou a importância de preservar o TSE, especialmente durante a troca de comando da corte, citando a necessidade de evitar o envolvimento em “pugilismo político”.
Flávio Dino destacou que pontos cruciais para o julgamento no STF não foram abordados na sessão do TSE, incluindo a decisão sobre a cassação do diploma do ex-governador.
O STF aguardará a publicação do acórdão do TSE, sem prazo definido para a divulgação do documento que resume o julgamento e seus efeitos.
Fonte: UOL
