O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o primeiro dia de julgamento sobre o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro. Os ministros analisam se a escolha do novo governante será feita por voto direto da população ou de forma indireta, por deputados estaduais.
O ministro Cristiano Zanin votou a favor da realização de eleições diretas, argumentando que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi uma tentativa de burlar as consequências da cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em contrapartida, o ministro Luiz Fux votou para rejeitar o pedido de eleições diretas. Fux defendeu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deverá eleger um governador interino até que novas eleições ocorram, considerando inviável prolongar a vacância do cargo e convocar a população para duas votações em curto período.
Governo do estado em vacância
Atualmente, o governo do Rio de Janeiro está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto. A vacância ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no TSE que resultou na cassação de seu mandato e inelegibilidade por oito anos.
O estado também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também teve seu mandato cassado pelo TSE e foi preso, impedindo sua sucessão.
PGR se manifesta a favor de eleições diretas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da realização de uma eleição direta para escolher o novo governador do Rio de Janeiro, que ocupará o cargo em um mandato-tampão até o fim do ano. A PGR argumenta que a vacância do cargo se deu por motivo eleitoral, mesmo com a renúncia de Castro, e que, portanto, deve ser aplicada a regra do Código Eleitoral.
Discussão jurídica sobre a eleição
A principal questão em análise no STF é qual norma deve ser aplicada: o Código Eleitoral, que prevê eleição direta quando o cargo fica vago a mais de seis meses do fim do mandato por motivo de cassação, ou a lei estadual do Rio, que prevê eleição indireta pelos deputados estaduais em casos não-eleitorais.
O debate se intensificou após a renúncia de Cláudio Castro um dia antes da decisão do TSE que o cassou por abuso de poder político e econômico. O PSD sustenta que a renúncia foi uma manobra para evitar a aplicação do Código Eleitoral e fraudar a soberania popular.
Fonte: G1
