O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ampliou de 100 metros para um quilômetro o raio de restrição para o uso de drones no entorno da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal, que apontou a insuficiência da limitação anterior diante da capacidade tecnológica dos equipamentos.
Segundo análise técnica do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), o raio de 100 metros era considerado “inadequado”. Moraes destacou que o avanço tecnológico permite a captação de imagens em alta resolução a distâncias maiores, o que comprometeria a efetividade da medida protetiva.
Risco à segurança institucional
“O desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva”, afirmou o ministro.
Ainda segundo Moraes, a limitação anterior “não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, a coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas”, o que justifica a ampliação do perímetro para 1 km.
Proibição e penalidades
A decisão mantém as determinações anteriores: está proibido o sobrevoo de drones na área delimitada, sob pena de responsabilização civil e criminal. Em caso de descumprimento, a Polícia Militar está autorizada a abater os equipamentos e efetuar a prisão em flagrante dos operadores.
A restrição havia sido fixada inicialmente após relatos de voos irregulares nas proximidades da residência, no Jardim Botânico, em Brasília. Segundo a PM, aeronaves não autorizadas foram identificadas sobrevoando o imóvel, o que motivou uma operação para localizar os responsáveis e levou ao reforço das medidas de segurança.
Fonte: Infomoney
