O Brasil atravessa um período de complexidade e insegurança jurídica, com a confusão entre os Poderes e a autoproteção em meio a escândalos. Paralelamente, o país implementa um novo sistema tributário, com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, a partir de 2029, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essa nova tributação de consumo expande significativamente o número de artigos dedicados ao tema no Código Tributário Nacional. A legislação aprovada prevê dez vezes mais artigos sobre tributação de consumo do que o CTN original e triplica o número de artigos constitucionais sobre o assunto em comparação com a Constituição de 1988.
O aumento da legislação, conhecido como inflação normativa, eleva o custo de conformidade para os contribuintes. Durante a fase de transição, as empresas terão que operar com dois sistemas tributários simultaneamente, gerando uma sobrecarga administrativa. Há o risco de a burocracia ser institucionalizada, exigindo investimentos vultosos em tecnologia e assessoria jurídica para o cumprimento das obrigações básicas.
Apesar de os idealizadores da reforma afirmarem que a expansão do número de artigos visa simplificar o sistema, a complexidade da implementação levanta questionamentos. O Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP tem promovido debates e estudos sobre o tema, reunindo especialistas para analisar as dificuldades e os gargalos do texto atual.
Um livro em elaboração por esses especialistas abordará as falhas de implementação que podem se tornar entraves permanentes ao desenvolvimento econômico. A análise técnica de renomados profissionais busca mitigar esses problemas antes que se consolidem.
A partir de 2027, a renovação de dois terços do Senado Federal pode levar a mudanças significativas no cenário tributário, com a expectativa de uma maioria conservadora no Congresso. Isso pode favorecer uma reflexão mais profunda sobre a simplificação do sistema tributário.
O aprofundamento no estudo da Reforma Tributária revela um aumento nas incertezas. O diálogo com tributaristas e docentes universitários evidencia inúmeras dúvidas sobre a nova legislação.
Essa atmosfera de hesitação impacta diretamente o investimento produtivo. A incerteza tributária funciona como um freio, criando um ambiente de “esperar para ver” que afasta capital e adia projetos estratégicos. A falta de regras claras e previsíveis compromete o crescimento econômico e a geração de empregos.
Diante desse cenário, a postura adotada é de cautela. Em vez de respostas definitivas, a incerteza sobre o novo sistema tributário é respondida com um “talvez”, refletindo a complexidade e os desafios da sua implementação.
Fonte: Estadão
