O presidente nacional do PT, Edinho Silva, avaliou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar para julgamento a ação que questiona os limites na formulação de acordos de delação premiada “não é ruim”. Moraes determinou o envio ao plenário da ação protocolada pela executiva nacional do PT em meio às investigações relacionadas ao Banco Master.
“Eu não sei por que o ministro pôs isso na pauta agora. O que eu estou dizendo é que você aprimorar a legislação da delação não é ruim”, disse Edinho. “Fazer com que a delação seja um instrumento jurídico eficaz não é ruim. O que eu penso é: se é o momento agora ou não.”
Edinho Silva afirmou que o Brasil vivenciou uma tragédia quando empresários foram presos e essas prisões passaram a ser utilizadas como instrumento para obtenção de delações, o que considerou incorreto. Ele avaliou que a delação é um instrumento jurídico que deve ser utilizado, mas ressaltou que não se pode prender alguém com o objetivo de forçar essa pessoa a delatar.
Para o petista, a delação deve servir para apurar a criminalidade e identificar criminosos, e não ser usada como forma de pressão por meio da prisão. “Debater isso eu não acho ruim. Se é o momento de tirar esse debate do Supremo e colocar em pauta, certamente o ministro que fez isso deve ter os seus motivos. Agora, isso é um debate que o Brasil precisa fazer”, continuou Edinho.
Fonte: Estadão
