Milhares de inquilinos na Espanha buscam prorrogar seus contratos de aluguel de forma extraordinária. Um decreto publicado em 21 de março permite a solicitação de extensões de até dois anos para contratos que vencem entre essa data e 31 de dezembro de 2027. A medida, parte de um pacote governamental para mitigar os efeitos econômicos da guerra no Irã, estabelece também um teto de 2% para a atualização anual das rendas.
A iniciativa tem gerado grande interesse, com sindicatos de inquilinos relatando um volume expressivo de consultas e downloads de modelos de comunicação para os proprietários. O Sindicato de Inquilinos de Madrid informou mais de 200.000 visitas em sua página e cerca de 5.000 downloads de formulários. Em nível nacional, foram registradas 4.044 solicitações de informação, sendo 989 provenientes da Catalunha.
A formação política Sumar tem trabalhado para angariar apoio ao decreto, que pode perder validade ao chegar ao Congresso devido à oposição de partidos de direita. Apesar da falta de um registro oficial que quantifique o número de solicitações de prorrogação enviadas por burofax, cartas com comprovante ou e-mails certificados, fontes do setor imobiliário confirmam uma intensificação no uso desses canais.
Inquilinos relatam o envio de solicitações para garantir a permanência em seus imóveis, citando o aumento expressivo dos preços no mercado imobiliário. Muitos veem a prorrogação como um “balão de oxigênio” diante da dificuldade de encontrar novas moradias com valores acessíveis.
Debate Jurídico e Estimativas
Advogados especializados em direito imobiliário discutem a validade das prorrogações caso o decreto seja derrubado. Argumenta-se que, em algumas situações, contratos podem se reger pelo marco legal vigente à época de sua assinatura, mesmo que a legislação posterior seja alterada.
Apesar do alto volume de consultas e downloads de formulários, representantes do setor imobiliário indicam que a solicitação de prorrogação via burofax representa uma porcentagem mínima dos aluguéis. Eles alertam que as intervenções no mercado, como o controle de preços em zonas tensionadas, podem estar prejudicando o acesso à moradia para novos inquilinos.
O Ministério do Consumo considera a resposta social à prorrogação “esmagadora” e acredita que a organização dos inquilinos pode influenciar a decisão no Congresso. O ministério estima que mais de um milhão de contratos, beneficiando cerca de 2,6 milhões de pessoas, poderiam se enquadrar nas novas regras.
Fonte: Elpais
