O relator do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), anunciou que pedirá a retirada do texto de pauta da comissão especial. A votação estava prevista para esta terça-feira, 14 de abril de 2026.
A decisão atende a um pedido do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e visa preservar o mérito técnico da proposta. O texto foi construído com diálogo entre trabalhadores, plataformas, governo, Justiça do Trabalho, academia e especialistas desde 2025.
Coutinho defendeu seu parecer, destacando que o relatório é inovador e propõe a criação de uma nova categoria de trabalhador. Garante direitos como transparência algorítmica, seguridade social, repasses integrais de gorjetas, seguro de vida e acidentes, valor mínimo de remuneração e isenção de Impostos para aquisição de veículos.
O relator ressaltou que o texto busca não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e nem inviabilizar o ambiente de negócios no país. O projeto também reforça que o trabalho intermediado não estabelece vínculo empregatício, adotando a expressão “trabalhador autônomo plataformizado”.
