Partidos com representação na Câmara dos Deputados têm até esta quarta-feira (8) para indicar seus candidatos à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme informações de líderes partidários.
A aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz no fim de fevereiro abriu a oportunidade para a nova indicação.
As vagas para o TCU são aprovadas pelo Congresso e preenchidas a partir de indicações feitas pela Câmara, Senado e Presidência da República.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a sabatina dos indicados está prevista para esta quinta-feira (9), na Comissão de Finanças e Tributação, com votação do próximo ministro agendada para a semana seguinte. O nome aprovado pela Câmara será encaminhado para validação do Senado.
Nesta terça-feira (7), Motta reafirmou que o acordo para o apoio à candidatura do deputado Odair Cunha (PT-MG) está mantido. Em 2024, essa vaga foi prometida ao deputado Odair Cunha (PT-MG) como parte de um acordo para que o PT apoiasse a candidatura de Motta à presidência da Câmara.
O que você precisa saber
- A indicação de nomes pelos partidos deve ocorrer até quarta-feira (8).
- A sabatina dos indicados está marcada para quinta-feira (9).
- A votação do novo ministro ocorrerá na semana seguinte.
Como são escolhidos os ministros do TCU?
O TCU tem como atribuições analisar as contas anuais do presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos federais. O tribunal é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.
Dos indicados pelo presidente, dois devem ter vínculo com carreiras de Estado (um auditor do TCU e um membro do Ministério Público de Contas), e o terceiro não precisa ter esse vínculo. Os nomes precisam passar por sabatina e aprovação no Senado Federal.
Requisitos para nomeação
Para ser indicado a ministro do TCU, é necessário cumprir requisitos como ter entre 35 e 70 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada. Além disso, é preciso ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício profissional na área.
Entre os parlamentares que os partidos já indicaram estão:
- PT: Odair Cunha (PT-MG)
- PSD: Hugo Leal (RJ)
- União: Elmar Nascimento (BA)
- PP: Danilo Forte (CE)
O PL ainda deve definir seu nome, considerando alternativas como Hélio Lopes (PL-RO) e Soraya Santos (PL-RJ). A votação secreta no Congresso pode influenciar o resultado.
Fonte: G1
