O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (7) que o pacote de medidas para conter o endividamento das famílias brasileiras ainda não tem uma data definida para ser anunciado. A Política está em fase de desenho e os detalhes estão sendo verificados com os parceiros envolvidos.
Durigan declarou que o anúncio ocorrerá quando tudo estiver pronto para a população. A declaração foi feita após sua participação na posse do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, no Congresso Nacional.
Em relação ao uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro indicou que a avaliação junto ao Conselho do FGTS tem apresentado uma sinalização positiva.
Acordo com governadores para subvenção de combustíveis
O ministro destacou o acordo firmado com governadores para a subvenção do ICMS sobre o diesel. Segundo Durigan, o diálogo permitiu chegar a um consenso para auxiliar o país diante do aumento do preço dos combustíveis. O objetivo é garantir o abastecimento da população e manter o ritmo de crescimento da economia.
A proposta prevê o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado entre abril e maio, com a União e os Estados arcando com R$ 0,60 cada. O custo total de R$ 4 bilhões será dividido igualmente. O governo federal informou que 25 Estados sinalizaram adesão, com Rondônia recusando a subvenção e o Rio de Janeiro aguardando a publicação da Medida Provisória.
Reforma tributária como exemplo de avanço político
Durigan também mencionou a reforma tributária como um exemplo de construção Política bem-sucedida. Ele ressaltou que a implementação da reforma tributária demandará esforço, mas contribuirá para um Estado menos burocrático com a instituição do split payment. Além disso, beneficiará a população de baixa renda com a isenção de impostos na cesta básica.
O ministro incentivou o enfrentamento da reforma e sua implementação de peito aberto, destacando que é nesse processo que se avalia, corrige e acaba com privilégios e ineficiências.
Fonte: Moneytimes
