A justiça italiana declarou ilegal o reajuste de mensalidades da Netflix, determinando que a plataforma de streaming devolva valores cobrados indevidamente de consumidores no país. A empresa anunciou que pretende recorrer da decisão.
O que diz a acusação
Um grupo de defesa do consumidor na Itália, o Movimento Consumatori, acusa a plataforma de streaming de violar o Código de Defesa do Consumidor italiano. A alegação é que a Netflix tem reajustado frequentemente os valores de seus planos desde 2017 sem a devida justificativa prévia e sem informar o consumidor unilateralmente.
Decisão judicial e reembolso
O tribunal de Roma determinou que os assinantes da Netflix Itália têm direito a uma redução no preço atual da assinatura e devem ser reembolsados por valores pagos a mais no passado. A decisão também exige que o julgamento seja divulgado no site da Netflix Itália e nos principais jornais italianos, informando os consumidores sobre a nulidade das cláusulas contratuais vigentes e o direito ao reembolso.
Valores e prazos
Advogados que representaram os consumidores estimam que um assinante do Plano Premium possa ter direito a um reembolso de cerca de €500, considerando os aumentos irregulares aplicados entre 2017 e 2024. Para o Plano Standard, o valor estimado é de aproximadamente €250. A Netflix tem 90 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária. No entanto, o recurso da empresa pode impactar a aplicação da sentença.
Fonte: Moneytimes
