O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata de todos os processos de certificação e venda de créditos de carbono no estado do Pará. O órgão argumenta que a continuidade da certificação só seria possível após a conclusão de uma ação civil pública movida em 2025, que aponta irregularidades em um contrato de créditos de CO2 firmado pelo estado, no valor de R$ 1 bilhão.
O ofício foi enviado em 2 de abril à Secretaria da ART (Arquitetura para Transações REDD+), certificadora de padrões internacionais para créditos de carbono. O governo do Pará não se pronunciou oficialmente até o momento.
A ação civil pede a anulação do contrato entre o governo do Pará e a organização Emergent Forest Finance Accelerator Inc., além da suspensão da elegibilidade do estado para o mercado de carbono. Em 2025, o então governador Helder Barbalho anunciou a venda de 12 milhões de créditos de carbono para a Coalizão Leaf, grupo que inclui governos dos EUA, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de empresas como Amazon e Bayer. O contrato, no valor de US$ 15 por tonelada de CO2, representou R$ 1 bilhão.
O MPF alega que o contrato viola a Lei Federal 15.042/2024, que proíbe a venda antecipada de créditos de carbono de programas jurisdicionais para períodos futuros. A instituição sustenta que a fixação de preços e quantidades de reduções de emissões antes da verificação é ilegal na legislação brasileira.
Adicionalmente, o órgão aponta que o processo de consulta às populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais da área não foi finalizado. O MPF solicitou a incorporação do ofício como comentário oficial no registro público da certificadora, para alertar investidores e compradores sobre a insegurança jurídica e o litígio envolvendo o projeto paraense.
A recomendação impacta pelo menos sete projetos do mercado de carbono estadual, com potencial estimado de redução ou evitação de cerca de 260 milhões de toneladas de emissões entre 2023 e 2027, conforme dados do governo do estado.
Especialistas indicam que a interrupção desses processos pode desestruturar a cadeia de valor do negócio. A falta de previsibilidade de receitas futuras reduz a capacidade de investimento, o que pode enfraquecer ações de controle do desmatamento e de governança do uso da terra.
Fonte: Redir
