O Ministério da Saúde regularizou a contratação de trabalhadores em territórios indígenas no país. Agora, eles são contratados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, no modelo celetista.
Até então, os convênios eram descentralizados e os vínculos temporários, o que gerou questionamentos dos órgãos de controle e uma Ação Civil Pública, iniciada em 2007.
O Ministério Público do Trabalho questionava a dificuldade em prestar contas, as condições de trabalho e a demora na contratação de profissionais. Em alguns casos, havia indicativos de indicações de indígenas.
O Ministério da Saúde assinou um termo de conciliação com o MPT e a Procuradoria-Geral da União, encerrando os questionamentos e a ação que tramitava na justiça há mais de 20 anos.
Ao todo, 18,5 mil profissionais contratados via convênio foram regularizados. Quase 70% deles são indígenas. Outros 1.018 estão em contratação no novo regime.
Fonte: UOL
