O Ministério de Consumo da Espanha intensificou a pressão sobre o mercado imobiliário ao enviar mais de 500 cartas para grandes proprietários, exigindo o cumprimento da prorrogação extraordinária dos contratos de aluguel. A medida visa assegurar que empresas com mais de 50 imóveis em carteira aceitem a extensão do prazo contratual sempre que o inquilino realizar a solicitação formal.
O que você precisa saber
- A solicitação de prorrogação é um direito assegurado ao inquilino sob a vigência do decreto atual.
- Ao todo, 541 empresas, entre fundos de investimento e imobiliárias, foram notificadas pelo governo.
- A manutenção da norma depende de votação no Parlamento, prevista para o próximo dia 28 de abril.
Impacto nas condições contratuais
As notificações reforçam a obrigatoriedade de manter as condições originais dos contratos por até dois anos adicionais. De acordo com o governo, o envio de um documento oficial pelo locatário basta para validar a continuidade do acordo. Esta ação busca reduzir as incertezas jurídicas causadas pela resistência de parte do setor imobiliário diante da norma.
Posicionamento do mercado
A Federação de Associações Imobiliárias (FAI) manifestou críticas à iniciativa ministerial, classificando a medida como desrespeitosa. A entidade adverte que o envio das cartas pode gerar expectativas indevidas entre os locatários, uma vez que a validade jurídica das solicitações depende da aprovação definitiva da norma pelo Congresso.
Regras de prorrogação
A medida permite que inquilinos renovem contratos de habitação habitual por períodos anuais, respeitando o limite máximo de dois anos, com a manutenção dos termos vigentes. O decreto abrange contratos assinados entre março de 2026 e o final de 2027. O governo justifica a intervenção como uma ferramenta para conter o aumento de custos habitacionais no país, conforme diretrizes da política econômica vigente.
Fonte: Elpais
