O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de leis voltado ao combate à violência doméstica. As propostas, aprovadas pelo Congresso Nacional no mês passado, integram um pacto entre os três Poderes para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre as medidas sancionadas estão mudanças nas regras de monitoramento de agressores, a criação de um novo tipo penal e a instituição de uma data nacional de conscientização.
Tornozeleira eletrônica para agressores
A nova legislação determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica. A vítima também receberá um dispositivo de segurança que alerta em caso de aproximação do agressor. Delegados passam a ter autorização para determinar o monitoramento eletrônico em cidades sem comarcas com juízes, onde a principal medida disponível era o afastamento do agressor do lar.
A Lei Maria da Penha já previa o uso da tornozeleira, mas de forma opcional. Com a nova regra, o monitoramento se torna obrigatório sempre que houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A lei também aumenta a pena para o descumprimento das medidas.
Criação do crime de vicaricídio
Pais que matarem os próprios filhos ou dependentes com o objetivo de atingir ou punir a mulher passarão a responder por um crime específico, o vicaricídio. Essa nova tipificação permite classificar esse tipo de homicídio como crime hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
A pena poderá ser aumentada em um terço se o crime for cometido na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva já estabelecida. A mudança segue a mesma linha adotada em 2024, quando o feminicídio passou a ter tipificação própria.
Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas
Outra lei sancionada institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A medida busca dar visibilidade às violências sofridas por mulheres e meninas indígenas, que muitas vezes ocorrem em regiões isoladas ou de difícil acesso e acabam sem investigação ou punição.
Fonte: G1
