Governos em mais de uma dúzia de países tentam restringir o acesso de menores às redes sociais. França, Nova Zelândia, Noruega, Malásia, Eslovênia, Espanha e Reino Unido já implementaram medidas, enquanto a Alemanha considera ações. A Austrália foi pioneira em 2025, proibindo o uso por menores de 16 anos, seguida pela Indonésia em março.
O objetivo dessas legislações é proteger os jovens, uma preocupação lógica dada a alta incidência de tempo de tela infantil, que frequentemente gera conflitos familiares. Um estudo de 2025 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou que metade dos adolescentes de 15 anos em países da OCDE passava pelo menos 30 horas semanais em dispositivos digitais. Contudo, a questão central permanece: são os limites de idade a melhor abordagem para mitigar os impactos negativos das redes sociais?
Debate sobre limites de idade ignora pontos cruciais
O psicólogo e neurocientista Christian Montag considera que o debate se desvia do ponto principal. “Quando novas tecnologias surgem, o pânico moral rapidamente se instala”, afirma Montag, professor de ciências cognitivas e cerebrais na Universidade de Macau, china. “Embora existam preocupações reais entre os políticos, é fácil aumentar a visibilidade pública sem muito esforço, apenas propondo proibições de redes sociais.”
A pesquisadora educacional Nina Kolleck também demonstra ceticismo. Ela aponta que a Austrália já demonstrou a dificuldade em impor limites de idade. “Ainda não resolvemos os problemas fundamentais das redes sociais, apenas elevamos um pouco a idade mínima de acesso”, ressalta Kolleck, professora de teoria educacional e socialização na Universidade de Potsdam, Alemanha.
Os problemas começam com algoritmos personalizados potencialmente viciantes e artifícios como notificações push e rolagem infinita, projetados para manter os usuários engajados nas plataformas pelo maior tempo possível. Além disso, Kolleck alerta que os usuários podem ser expostos a conteúdo violento ou sexual.
Embora as mídias digitais ofereçam às crianças e jovens a capacidade de se informar, jogar e interagir, o estudo da OCDE sugere que o uso excessivo pode acarretar consequências negativas. Estas incluem problemas físicos como insônia e sedentarismo, além de questões como cyberbullying, isolamento social e depressão. Montag observa que isolar os efeitos exatos das redes sociais é complexo, pois fatores como ambiente e genética também influenciam. No entanto, a ligação entre o uso excessivo ou viciante de smartphones e o baixo desempenho acadêmico é bem documentada, assim como os sentimentos de dismorfia corporal entre usuários de redes sociais.
Adultos também lutam para regular o tempo de tela
Montag destaca a vulnerabilidade particular de crianças e adolescentes aos efeitos negativos das redes sociais. “O cérebro humano leva um tempo considerável para se desenvolver”, explica. “Estima-se que o córtex pré-frontal não esteja totalmente desenvolvido até os 20 anos, ou talvez até meados dos 20.” Isso torna mais difícil para os menores se autorregularem e largarem seus telefones em comparação com adultos.
No entanto, adultos também enfrentam dificuldades. Muitas pessoas com mais de 20 anos lutam contra os problemas relacionados às redes sociais. Isso levanta a questão: proibições de redes sociais para menores de 14 ou 16 anos realmente fazem uma grande diferença? Especialistas defendem a expansão do debate, vendo as restrições de idade como apenas uma das várias medidas necessárias. Kolleck descreve a discussão como um “pseudo-debate que distrai de instrumentos verdadeiramente eficazes”.
Boas intenções no Digital Services Act da UE
Kolleck aponta que o Digital Services Act (DSA) da União Europeia, o quadro legal para serviços digitais, ancora diversas medidas eficazes. Ele obriga grandes plataformas online e motores de busca a oferecer mais proteções aos usuários, forçando Empresas como TikTok e Instagram a classificar e reduzir riscos de forma sistemática, além de exigir transparência sobre seus algoritmos. O DSA também exige que as empresas forneçam acesso a seus dados para pesquisadores independentes, permitindo que monitores externos examinem como recursos ou elementos específicos influenciam os usuários. Montag considera isso um grande avanço, pois “por anos, tivemos que lutar com as mãos amarradas nas costas”. O acesso, contudo, ainda é insuficiente, mesmo com a introdução do DSA. O DSA falhou em provar sua eficácia ou não foi totalmente implementado em outras áreas. A presidência de Donald Trump, que tentou defender empresas de tecnologia americanas contra multas massivas da UE com a ameaça de tarifas punitivas, representa outro obstáculo. Naturalmente, o DSA se aplica apenas aos países da UE.
Modelo de negócios problemático
A moderação e modificação de certos recursos de design para usuários menores de idade poderiam ser outra forma de combater os efeitos negativos das redes sociais. Segundo Montag, a versão chinesa do TikTok, Douyin, oferece um aplicativo para menores de 14 anos que permite apenas 40 minutos de rolagem, após os quais não exibe mais conteúdo novo. O TikTok já possui limites de tempo, mas são fáceis de desativar. Crianças menores de 13 anos teoricamente precisam que um tutor legal insira um código em seu dispositivo para usar o aplicativo por mais tempo. A partir dos 13 anos, as crianças devem definir seu próprio código se quiserem continuar navegando. Isso só funciona se elas não tiverem mentido sobre sua idade ao criar a conta, o que é provável que aconteça frequentemente, já que é possível inserir qualquer data de nascimento.
Em última análise, Montag sugere que as plataformas deveriam ser estruturadas de forma fundamentalmente diferente, especialmente para crianças, mas também para adultos. “O modelo de negócios de dados que espiona usuários e maximiza o tempo online é inerentemente prejudicial? Sim. Não preciso esperar por estudos científicos sobre os problemas psicológicos”, afirma.
Além das discussões sobre limites de idade e outras medidas voltadas para o fomento da competência midiática geral na sociedade, a pressão deve ser exercida principalmente sobre as plataformas, que precisam ser rigorosamente regulamentadas, acrescenta Montag. “Outros modelos de redes sociais teriam que ser financiados de forma diferente — se não mais baseados em dados, então talvez por assinatura”, sugere. “E se as plataformas não forem construídas para manter as pessoas grudadas em suas telas, elas também serão muito mais chatas.”
Fonte: Dw
