O Promotor Marcelo Ramos, do Ministério Público, encerrou o caso de censura contra o antigo apresentador do Flow, Bruno Aiub, conhecido como Monark. Segundo o promotor, Monark estava apenas “expondo sua (equivocada) compreensão sobre o alcance da liberdade de expressão”. A decisão, embora correta, evidencia um mal-estar social e a necessidade de reafirmar princípios básicos de civilidade.
A distinção entre defender o direito de alguém se expressar e concordar com o conteúdo expresso é fundamental para a civilização moderna. No caso de Monark, sua crítica às leis brasileiras que proíbem partidos nazistas, embora discordante da visão predominante, é um direito elementar de qualquer cidadão em uma democracia.
A adesão do Estado à “maluquice” digital
O que impressiona em casos como o de Monark é a adesão do Estado a um debate digital muitas vezes desprovido de critérios e princípios. O Ministério Público chegou a processar o apresentador, em uma decisão posteriormente corrigida, o que demonstra uma preocupante tendência de o poder judiciário se curvar a interpretações subjetivas e decisões contraditórias.
Intolerância e a formação autoritária do país
A sociedade brasileira demonstra uma formação autoritária, tanto à direita quanto à esquerda, que se manifesta na dificuldade em distinguir a defesa de um direito da concordância com um conteúdo. Casos como o de Monark, PCO, Guilherme Fiuza, Luciano Hang e Léo Lins evidenciam um padrão de punição absurda e abuso judicial, alimentado por uma turba ideológica na internet.
A necessidade de um padrão claro para a liberdade de expressão
A liberdade de expressão é uma ideia contraintuitiva que exige um critério claro, como o teste do “risco real e imediato” utilizado nos Estados Unidos. Sem esse padrão, o país fica à mercê de interpretações plásticas e juízos subjetivos de quem detém o poder. A Constituição assegura a livre manifestação do pensamento, mas é preciso que isso se traduza em prática e não apenas em letra fria.
A intolerância difusa que povoa a sociedade na era digital não deveria penetrar nas instituições. O remédio para isso é a impertinência, a coragem de dizer “não” e defender os direitos de todos, mesmo quando impopulares. A história nos mostra que, em tempos difíceis, são as pessoas que agem com essa “estranha empatia humana” que definem um padrão de civilização.
Hoje, embora não cortemos mais línguas, desligamos, multamos, prendemos e destruímos carreiras e reputações. “Arrebentar” a vida profissional de um youtuber irreverente é uma incrível vergonha para o Brasil.
Fonte: Estadão
