O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um recurso da União e manteve a liminar que suspendeu a cobrança de imposto de exportação de petróleo para algumas companhias. A decisão judicial foi publicada na noite de quinta-feira (9).
A desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda afirmou que o governo não conseguiu demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual com a manutenção da decisão. Ela acrescentou que não haveria prejuízo em aguardar o julgamento final de mérito do caso.
As petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec obtiveram na Justiça, nesta semana, a suspensão dos efeitos do imposto. A taxa, com alíquota de 12%, foi determinada por medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida faz parte de um pacote para atenuar os impactos da disparada de preços internacionais de petróleo e combustíveis para os consumidores brasileiros, em decorrência da guerra no Oriente Médio.
Fonte: UOL
