O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um recurso da União e manteve a liminar que suspendeu a cobrança de imposto de exportação de petróleo para algumas companhias. A decisão judicial foi publicada na noite de quinta-feira.
A desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda argumentou que o governo não demonstrou o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manutenção da decisão agravada. Ela acrescentou que não haveria prejuízo em aguardar o julgamento final de mérito do caso.
As petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec conseguiram, nesta semana, suspender os efeitos do imposto na Justiça. A taxa, com alíquota de 12%, foi determinada por medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo era atenuar os impactos da disparada de preços internacionais de petróleo e de combustíveis para os consumidores brasileiros, em decorrência da guerra no Oriente Médio.
Fonte: Moneytimes
