A Justiça da Itália emitiu uma nova decisão nesta quinta-feira (16), autorizando a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão refere-se à condenação por porte ilegal de arma de fogo. No final de março, uma primeira autorização já havia sido concedida para a extradição pela condenação por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ex-parlamentar só será enviada de volta ao Brasil após a análise de todos os recursos cabíveis na Itália e a eventual autorização do governo italiano. A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fabio Pagnozzi, afirmou que irá recorrer, argumentando que a ex-parlamentar agiu em legítima defesa ao sacar a arma, sem disparar.
Zambelli foi presa na Itália em 29 de julho do ano passado, após deixar o Brasil para evitar o cumprimento de uma pena de dez anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão de sistemas do CNJ. Ela possui passaporte italiano e deixou o país antes do esgotamento dos recursos contra a sentença.
Após fugir para a Itália, Zambelli foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno da eleição de 2022. Caso seja extraditada, ela deverá ser presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do CNJ, assegurou que o presídio brasileiro atende a padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, incluindo atendimento médico e cursos técnicos.
O julgamento do caso da arma ocorreu em agosto do ano passado, resultando na condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão. A maioria do STF acompanhou o voto do relator Gilmar Mendes, que considerou que o porte de arma não afasta a responsabilidade de seu uso conforme a regulamentação. As provas indicaram que ela não usou a arma para defesa, mas sim para perseguir um homem após uma discussão.
Fonte: Globo
