A decisão do Ministério da Fazenda da Espanha de não ajustar a alíquota estatal do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) à evolução da inflação e dos salários impacta diretamente o bolso dos contribuintes. Embora os salários tenham aumentado para compensar o custo de vida, esse ganho nominal não se traduz em maior poder de compra, mas sim em uma carga tributária mais elevada.
Em 2026, a consequência é que os contribuintes pagarão entre 250 e 2.160 euros adicionais no imposto, dependendo de sua faixa de renda. Esse fenômeno, conhecido como “progressividade a frio”, ocorre quando as faixas do imposto e os mínimos pessoais e familiares ficam congelados enquanto preços e salários sobem. Sem a atualização, muitos contribuintes acabam tributando em faixas superiores, mesmo sem um aumento real em seu poder aquisitivo.
A Fazenda argumenta que a deflação do IRPF, devido à escala do imposto, beneficia mais os contribuintes de alta renda. Defende que as reduções aprovadas nos últimos anos pelo governo já representam um alívio maior para as rendas baixas do que os cerca de 250 euros que economizariam anualmente com o ajuste das faixas à inflação.
Impacto financeiro por faixa de renda
Segundo cálculos do Registro de Economistas Assessores Fiscais (REAF), um contribuinte com renda anual de 25.000 euros pagará aproximadamente 250 euros a mais. Para rendas de 30.000 euros, o custo adicional é de cerca de 350 euros, e para 45.000 euros, em torno de 500 euros. Em faixas de renda mais altas, como 70.000 euros anuais, o acréscimo chega a 760 euros, e para rendas de 400.000 euros, o excesso ultrapassa 2.100 euros. Esses valores podem variar ligeiramente entre as comunidades autônomas, que aplicam alíquotas distintas em suas tarifas regionais.
Metodologia de cálculo e arrecadação
O REAF estima há anos o impacto da não deflação da alíquota estatal do IRPF. Inicialmente, os cálculos se baseavam no Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Agora, o organismo aprimorou a metodologia ao incluir a variação salarial média registrada entre 2022 e 2026, que foi de 18,1%, segundo a Estatística de Convenios Coletivos do Ministério do Trabalho. Soma-se a isso o efeito de não ter atualizado o mínimo pessoal e outros 2.000 euros de despesas dedutíveis, com base no IPC de 2025, que registrou aumento de 15,8%.
A consequência direta da “progressividade a frio” tem sido um aumento notável na arrecadação tributária. Com salários nominais em alta e o imposto sem ajuste, a Fazenda arrecada mais sem a necessidade de aprovar aumentos explícitos. Parte do recorde de arrecadação dos últimos anos, incluindo 2025, é explicada por esse fenômeno.
Comunidades autônomas e o debate político
A deflação do IRPF praticamente desapareceu do cenário das comunidades autônomas. Durante os anos de maior crise inflacionária (2022-2024), a maioria dos territórios ajustou sua tarifa do imposto à evolução dos preços. No entanto, essa abordagem mudou. Em 2025, com o IPC em desaceleração, as comunidades encerraram essa prática, e em 2026, a tendência parece consolidada, com poucas exceções.
Apenas La Rioja introduziu uma cláusula em sua normativa que prevê a deflação da escala de tributação e dos mínimos pessoais e familiares caso a taxa de variação interanual do IPC autonômico em dezembro supere 3%. Nas demais regiões, nenhuma modificação foi aprovada até o momento.
Essa decisão das comunidades coexiste com um debate político ainda aberto. O Partido Popular, que governa a maioria das autonomias, pressiona a Fazenda para deflacionar o IRPF estatal. Contudo, pelo segundo ano consecutivo, suas próprias comunidades optam por não replicar a medida que o partido exige do Executivo central.
Fonte: Elpais
