O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) completa um ano da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de desvios em aposentadorias e pensões. Até o final de março, o órgão realizou o ressarcimento de R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de beneficiários que identificaram descontos irregulares em seus pagamentos mensais.
As investigações indicam que o esquema, ativo entre 2019 e 2024, pode ter causado prejuízos totais de até R$ 6,3 bilhões. Os responsáveis realizavam descontos indevidos sob o pretexto de mensalidades associativas, sem a devida autorização dos segurados. Estima-se que cerca de 4 milhões de beneficiários ainda não verificaram possíveis irregularidades em suas folhas de pagamento.
Regras para ressarcimento e contestação
O governo estabeleceu um cronograma para que os segurados contestem descontos indevidos. Aposentados e pensionistas possuem prazo até o dia 20 de junho para formalizar a reclamação. Conforme a legislação vigente, as instituições financeiras ou entidades responsáveis devem efetuar a devolução integral dos valores em até 30 dias após a notificação.
Podem aderir ao plano de devolução administrativa os segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. A medida contempla, inclusive, beneficiários com processos judiciais em curso, desde que optem pela desistência da ação para seguir pela via administrativa.
Impacto político e investigações
O episódio resultou em mudanças na estrutura da Previdência e do INSS. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 11 entidades estavam envolvidas na fraude, utilizando nomes de associações para simular serviços inexistentes, como assessoria jurídica e descontos em planos de saúde.
A crise levou à abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), encerrada em março sem a aprovação de um relatório final. O parecer do relator sugeria o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares e dirigentes associativos, mas a proposta foi rejeitada pelos membros do colegiado.
Fonte: G1
