O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou um recurso do governo federal e manteve a suspensão da cobrança do imposto de exportação para petroleiras. A decisão atende a um pedido das empresas do setor, que buscavam a isenção do tributo.
A controvérsia gira em torno da incidência de impostos sobre a exportação de Petróleo e seus derivados. As petroleiras argumentam que a cobrança adicional onera suas operações e afeta a competitividade no mercado internacional.
O governo, por sua vez, defendia a legalidade da cobrança como forma de aumentar a arrecadação fiscal. No entanto, a justiça, em instâncias anteriores, já havia concedido liminares favoráveis às empresas, suspendendo a exigibilidade do imposto.
Com a decisão do TRF-1, a suspensão se mantém, impedindo que a União efetue a cobrança enquanto o mérito da questão não for completamente julgado. O caso pode ter implicações significativas para a política tributária do setor de petróleo e gás no país.
Fonte: Estadão
