O Imposto de Renda (IR) brasileiro perdeu sua capacidade de promover a justiça fiscal ao longo de um século. Um estudo a ser divulgado no Congresso Nacional indica que o sistema atual sobrecarrega os rendimentos do trabalho e protege a renda do capital, por meio de isenções e regimes favorecidos.
Para recuperar o caráter progressivo, onde quem ganha mais paga proporcionalmente mais imposto, o trabalho defende o retorno de características que o tributo possuía até 1965. Naquele ano, a primeira mudança reduziu a distância entre a faixa de isenção e a alíquota máxima, achatando a tabela e diferenciando a tributação da renda do trabalho e do capital.
Histórico da progressividade do IRPF
O relatório “Um século de Imposto de Renda no Brasil”, iniciativa do centro de pesquisa Justa em parceria com o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), aponta que no auge da progressividade (1947-1961), o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) possuía 16 faixas de renda e uma alíquota máxima de 50%.
Em 2024, o IR, que completou 100 anos de implantação efetiva, apresenta uma tabela com 5 faixas e um teto de 27,5%. Essa estrutura impede a diferenciação real entre a classe média e os estratos mais ricos, segundo Eliane Barbosa, diretora do Justa.
A distância entre o valor da isenção e o início da faixa mais tributada chegou a ser de quase 100 vezes no século passado. Em 2024, o imposto de 27,5% já era aplicado sobre valores acima de R$ 4.664,68.
O levantamento também revela que, em 1964, os rendimentos do capital representavam 60% da arrecadação, enquanto o trabalho contribuía com 18%. Em 2024, dois terços (66%) da arrecadação vieram do trabalho, e o capital contribuiu com 29%.
Recomendações para a reforma do IR
O estudo sugere princípios para a reforma do IR, incluindo a reconstrução da progressividade com mais faixas e alíquotas mais elevadas no topo, além de atualização periódica da tabela e revisão de isenções. Propõe também maior isonomia entre capital e trabalho, com reversão de privilégios na tributação do capital, especialmente lucros e dividendos.
Outras recomendações incluem o combate à pejotização e ao planejamento abusivo, o tratamento de riscos de holdings familiares e a tributação da riqueza, como recomendado pela ONU. O relatório também enfatiza a necessidade de avaliações periódicas de impacto distributivo com recortes de raça e gênero, além de melhoria nos dados e transparência.
Evolução do IRPF em quatro fases
O Imposto de Renda no Brasil passou por quatro fases principais:
- 1ª fase (1924-1964):Sistema cedular com imposto complementar progressivo, tributando rendimentos conforme a origem.
- 2ª fase (1965-1988):Sistema global de apuração, somando todos os rendimentos em uma única base.
- 3ª fase (1989-1995):Consolidação do modelo global com poucas faixas e compressão da progressividade, abrindo espaço para tratamentos favorecidos ao capital.
- 4ª fase (1996-atualidade):Sistema dualizado, com rendimentos do trabalho sujeitos à tabela progressiva e renda do capital tributada separadamente com alíquotas menores ou isenções.
Fonte: UOL
