O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa mantém abertura para discutir a tributação sobre importações abaixo de US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas. A viabilidade de qualquer alteração na regra atual, contudo, permanece condicionada a uma análise rigorosa sobre o impacto fiscal nas contas públicas.
O que você precisa saber
- O debate foca na possível revisão da alíquota incidente sobre compras internacionais de baixo valor.
- A manutenção do equilíbrio doOrçamentofederal é o principal critério para validar mudanças.
- A Casa pretende realizar diálogos com setores produtivos, consumidores e lideranças partidárias.
Diálogo com o Executivo
Motta reforçou que a Câmara dos Deputados busca compreender as justificativas técnicas do governo federal antes de avançar com propostas legislativas. O parlamentar destacou que a instituição está disposta a debater reduções tributárias, desde que o modelo seja sustentável para as metas fiscais do país. O tema segue em fase de articulação política para definir os próximos passos da pauta.
Tramitação de pautas prioritárias
Além da questão tributária sobre importações, o presidente da Casa reafirmou que a discussão sobre o fim da jornada 6×1 seguirá os trâmites de uma Proposta de Emenda à Constituição. Motta também manifestou expectativa quanto à votação do veto presidencial ao projeto de dosimetria, que tramita com previsão de análise para o final de abril.
Fonte: Moneytimes
