Meios de hospedagem, incluindo hotéis e pousadas, passam a utilizar obrigatoriamente a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital a partir desta segunda-feira (20). A medida implementada pelo Ministério do Turismo visa substituir o preenchimento de papéis, buscando a otimização dos processos de atendimento e a redução de custos operacionais.
O sistema foi desenvolvido em conjunto com o Serpro e possibilita que os viajantes antecipem o envio de informações através da plataforma gov.br. O acesso ocorre via QR Code ou links disponibilizados pelo estabelecimento, sendo que turistas estrangeiros possuem um procedimento simplificado, sem a obrigatoriedade de conta no portal do governo.
Integração e conformidade legal
A digitalização do processo está prevista na Lei Geral do Turismo e está alinhada às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida promove a integração automática com as bases de dados federais, agilizando o cadastro dos clientes e oferecendo maior segurança jurídica ao setor hoteleiro.
Funcionamento para estabelecimentos
Para operar a nova plataforma, os estabelecimentos devem manter cadastro regular no Cadastur e possuir conta ativa no portal gov.br. Cada hóspede terá sua ficha digital individual vinculada à estada, com o registro de menores ou incapazes realizado diretamente pelo responsável legal.
Fonte: G1
