O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, sinalizou abertura para negociar um período de transição de até 90 dias visando a adaptação das empresas ao fim da escala de trabalho 6×1. A declaração ocorre em meio aos esforços do Governo Federal para acelerar a tramitação de um projeto de lei que altera a jornada laboral no país.
O que você precisa saber
- O governo federal defende o fim da escala 6×1 com prazos de adaptação técnica.
- A proposta do Executivo prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
- O ministro considera improvável a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição ainda neste ano.
Posicionamento do governo e tramitação
Boulos reforçou que o governo busca celeridade na implementação das mudanças, motivo pelo qual enviou um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso. O ministro criticou propostas de transição longas, anteriormente discutidas na Comissão de Constituição e Justiça, classificando-as como postergação da medida.
A estratégia do governo é substituir a PEC em curso por seu próprio projeto de lei, que possui trâmite mais ágil. O regime de urgência constitucional estabelece prazos rígidos para a votação nas duas casas legislativas, visando evitar o travamento da pauta.
Impactos no setor produtivo
O debate sobre a alteração na jornada de trabalho gera cautela entre representantes do setor produtivo. Empresários manifestam preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais, riscos à produtividade e impactos no nível de emprego.
O governo sustenta que a transição de 60 a 90 dias é um procedimento padrão para a adequação a novas legislações trabalhistas. Enquanto o Executivo pressiona pelo projeto, o presidente da Câmara mantém o cronograma de tramitação da proposta constitucional, mantendo o tema em evidência na Política Econômica nacional.
Fonte: Globo
