A dívida bruta do governo federal registrou um aumento de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos, representando uma média de quase 2% do PIB adicional por ano. Diante desse cenário, o próximo governo enfrentará a necessidade de ajustar as contas públicas, indicando que o atual “arcabouço fiscal” pode ter seus dias contados, com prováveis modificações em 2027, independentemente de quem ocupe a presidência.
Para fomentar um debate construtivo sobre as medidas necessárias, foi publicado pela Fundação Getulio Vargas/RJ o Texto para Discussão número 29. A análise detalha a composição das despesas federais previstas para 2026: 43% destinam-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 9% a pessoal ativo; 8% a despesas previdenciárias de inativos; 7% a saúde obrigatória; 6% ao Bolsa Família; 5% à Lei Orgânica da Assistência Social; 4% a abono e seguro-desemprego; 3% ao Fundeb; 2% a precatórios e outras despesas; 1% a despesas obrigatórias com Legislativo e Judiciário; e 3% a outras despesas obrigatórias. Essa distribuição totaliza 91%, deixando apenas 9% da despesa total como “discricionária”, sobre a qual o governo tem margem de manobra.
Propostas para o ajuste fiscal
O texto em questão adota premissas específicas para o ajuste fiscal, incluindo:
- Crescimento real de gasto nulo em 2027 como parte do ajuste.
- Alteração na política de reajuste do salário mínimo, passando a acompanhar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Mudança na vinculação de gastos com saúde, para que acompanhem o teto de gastos.
- Indexação do Fundeb ao IPCA.
- Redução do teto de crescimento do gasto de 2,5% para 2%.
- Incremento de receita em 0,6% do PIB, distribuído ao longo de três anos.
Impacto projetado nas contas públicas
Sob essas condições, a dívida bruta continuará a crescer, mas em ritmo desacelerado, com projeção de pico em 90% do PIB em 2030, comparado aos 83% previstos para 2026. O superávit primário do setor público deve atingir 0,7% do PIB em 2030, e o déficit público cair para menos de 5% do PIB no mesmo ano.
Nesse contexto, o próximo governo deveria ser concebido como uma gestão de transição, focada em organizar as contas públicas para colher os frutos na década seguinte. A expectativa é que o superávit primário consolidado em meados da década de 2030 alcance cerca de 2% do PIB, com déficit nominal de magnitude similar, e a dívida bruta reduzida a 83% do PIB.
Uma trajetória fiscal significativamente melhor do que a projetada apresenta-se como um desafio considerável.
Fonte: Estadão
