O governo federal anunciou que irá recorrer de uma decisão judicial que suspendeu a cobrança do Imposto Seletivo sobre a exportação de petróleo por parte de algumas petroleiras. A medida, que visa arrecadar fundos para o Tesouro Nacional, foi barrada por liminar, gerando incerteza sobre a aplicação da nova tributação.
A decisão judicial impacta diretamente as projeções de arrecadação do governo, que contava com os recursos provenientes do Imposto Seletivo para o cumprimento de metas fiscais. A equipe econômica busca reverter a liminar para garantir a efetividade da cobrança.
O Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, incide sobre a produção e comercialização de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, ou que gerem externalidades negativas. No caso do petróleo, a justificativa para a tributação está ligada às externalidades ambientais da exploração e produção.
A disputa judicial reflete os desafios na implementação de novas políticas tributárias e a necessidade de um diálogo mais aprofundado entre o poder público e o setor produtivo para evitar inseguranças jurídicas. O governo espera que a decisão em instâncias superiores confirme a legalidade e a necessidade da cobrança.
Fonte: Estadão
