O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que está em diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para definir a data da próxima sessão do Congresso Nacional. O objetivo é analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo o chamado PL da Dosimetria. Este projeto pode reduzir as penas impostas a réus condenados por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Alcolumbre declarou que a pauta e a agenda são prerrogativas do presidente do Senado. Ele expressou o desejo de realizar uma sessão do Congresso o mais rápido possível para deliberar sobre o veto ao projeto de lei da dosimetria, um assunto considerado relevante e que necessita da deliberação do Congresso.
A manifestação ocorreu após pedidos de senadores da oposição para que o veto integral do presidente Lula ao projeto da dosimetria fosse apreciado. Alcolumbre esclareceu que a pauta ainda será definida e não necessariamente abrangerá todos os itens pendentes de votação.
O PL da Dosimetria foi aprovado em dezembro do ano passado. O projeto visa a redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto precisava ser submetido à sanção presidencial.
Em janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo em Brasília, Lula assinou um veto integral ao projeto aprovado pelo Congresso. Ele afirmou que o dia 8 de janeiro está marcado pela história como a vitória da democracia sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força.
O senador Flávio Bolsonaro reagiu na época, afirmando que o veto é uma perseguição política. O projeto de lei da Dosimetria altera a forma como serão calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Quando a tentativa de abolição do Estado Democrático e o crime de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deixa de haver a soma das penas, prevalecendo apenas a punição mais severa.
A proposta tem como eixo central a revisão da dosimetria penal, com mudanças nos patamares mínimo e máximo previstos para cada tipo penal e na metodologia geral de cálculo das penas. O texto também encurta os prazos para a progressão do regime de cumprimento da pena.
Fonte: Infomoney
