O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que autoriza a conversão de aumentos extraordinários na receita do petróleo em redução de tributos sobre combustíveis. A proposta visa mitigar os impactos da escalada do preço do petróleo, decorrente da guerra no Oriente Médio.
Mecanismo de Redução Tributária
A proposta permite que, quando houver um aumento extraordinário na receita proveniente das cotações do petróleo, o montante seja utilizado para diminuir tributos como PIS/Cofins e Cide-gasolina sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a ideia é converter o aumento da arrecadação pública, gerada por royalties e outras fontes ligadas ao petróleo, em mecanismos que amortecessem os efeitos para a população.
“O ponto central nosso é converter esse aumento de receita em mecanismos que possam amortecer os efeitos para a população”, explicou Moretti. Ele detalhou que, caso o projeto seja aprovado, o Executivo poderá tomar novas medidas sobre os combustíveis. A redução tributária seria limitada à receita extraordinária apurada, assegurando a neutralidade fiscal das ações.
Fontes da Receita Extraordinária
Os recursos que poderão ser utilizados para a redução de tributos incluem:
- Royalties e participação especial da União na exploração de petróleo ou gás natural.
- Receitas da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos destinados à União.
- Montantes oriundos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativos ao setor de óleo e gás.
- Dividendos da União recebidos de empresas do setor de óleo e gás.
- Recursos oriundos do Imposto de Exportação de 12% extraordinário sobre as exportações de petróleo.
Pacote de Medidas Anteriores
No início do mês, o governo já havia anunciado um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis, com custo total estimado de R$ 30,5 bilhões. Essas ações incluem subvenção ao diesel importado e produzido no Brasil, ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e ao querosene de aviação, além de isenção de impostos federais sobre o biodiesel e linhas de crédito para o setor aéreo.
A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro para o diesel importado e R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, somando-se a subsídios já existentes. O objetivo é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a volatilidade de preços. A medida, que tem um custo estimado de R$ 4 bilhões para abril e maio, busca dividir o ônus entre União e estados.
Fonte: G1
