O governo encaminhará ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, propondo uma meta de superávit fiscal. Caso o objetivo seja alcançado, será o primeiro resultado positivo nas contas públicas desde 2022.
A meta estabelecida é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 73,2 bilhões. Haverá uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, permitindo que o superávit varie entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
Adicionalmente, gastos governamentais com precatórios, defesa, saúde e educação, totalizando R$ 65,7 bilhões, poderão ser excluídos da contabilidade da meta fiscal. Isso significa que o governo poderá registrar um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Fatores para atingir o resultado fiscal
Para alcançar essa meta fiscal, o governo conta com o impacto acumulado de aumentos de impostos realizados anteriormente. A expectativa é que o cenário de preços mais elevados do petróleo, influenciado por conflitos globais, também contribua para o aumento da arrecadação com royalties e dividendos da Petrobras.
Outro fator considerado é a redução de subsídios tributários, aprovada pelo Congresso Nacional, que terá um impacto progressivo ao longo dos anos. Conforme o Ministério do Planejamento, devido ao déficit registrado em 2025, entrarão em vigor gatilhos legais que incluem a proibição de concessão ou ampliação de benefícios tributários e a limitação do crescimento real da despesa de pessoal.
Fonte: G1
