O governo federal pagou, até o final de março, menos de 1% das emendas que deveriam ser quitadas obrigatoriamente no primeiro semestre de 2026. O calendário de pagamentos foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO define as regras para a elaboração do Orçamento, incluindo o equilíbrio entre receitas e despesas. A previsão é que o governo pague R$ 17,3 bilhões no primeiro semestre, sendo R$ 13,3 bilhões em emendas individuais e R$ 4 bilhões em emendas de bancada. No entanto, apenas R$ 102,3 milhões foram pagos até agora, o que representa 0,6% do total exigido, de acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Os valores pagos referem-se a emendas individuais destinadas a ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas emendas possuem execução obrigatória, mas o fluxo de pagamento depende da liberação do Executivo.
Do montante total, R$ 74,7 milhões foram pagos em emendas de deputados e R$ 27,7 milhões em recursos de senadores, beneficiando 160 emendas.
Cenário por partido
O PL foi o partido que mais recebeu recursos, com R$ 16,9 milhões. Republicanos e PSD seguiram com R$ 16,6 milhões cada. PT e União Brasil completam a lista dos cinco maiores beneficiados, com R$ 7,2 milhões e R$ 7,4 milhões, respectivamente.
Governo empenhou 2% das emendas obrigatórias
Além das emendas obrigatórias executadas, o governo pagou outros R$ 2 milhões em emendas de bancada e individuais para ações diversas. Os valores empenhados, ou seja, já compromissados para pagamento, totalizam R$ 1 bilhão. Deste montante, R$ 389,8 milhões cumprem os pré-requisitos, correspondendo a 2% dos R$ 17,3 bilhões obrigatórios.
O Congresso aprovou R$ 49,9 bilhões em emendas para 2026. Além dos R$ 17,3 bilhões previstos para o primeiro semestre, outros R$ 20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada estão autorizados, embora sem prazo definido, mas com pagamento obrigatório.
As emendas de comissão, no valor de R$ 12,1 bilhões, são discricionárias e não possuem obrigatoriedade de pagamento, dependendo de articulação política. Nenhuma destas emendas foi empenhada ou paga.
Fonte: G1
