O governo federal anunciou medidas significativas para o controle fiscal em 2027, incluindo o congelamento da criação e ampliação de benefícios tributários. Adicionalmente, o crescimento real da despesa com pessoal será limitado a 0,6%.
Essas ações foram comunicadas com o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A decisão decorre de alterações na lei do arcabouço fiscal, implementadas no final de 2024 como parte de um pacote fiscal.
Impacto da Regra Fiscal
A regra estabelece que, diante de um déficit primário em 2025, a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários fica automaticamente proibida no ano seguinte. O aumento da despesa com pessoal também será restrito a 0,6% acima da inflação.
Projeções de Gastos com Pessoal
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que essas medidas desacelerarão a taxa média de crescimento da despesa com pessoal nominal. A expectativa é que o crescimento passe de 6% na média entre 2023 e 2026 para algo entre 3,5% e 4% entre 2027 e 2030.
As projeções indicam um crescimento de 4,2% para a despesa com pessoal em 2027, seguido por 3,8% em 2028, 3,6% em 2029 e 3,6% em 2030. Isso representa cerca de 20% dos gastos operando no piso estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Fonte: Moneytimes
