O governo federal está avaliando a possibilidade de permitir o saque de até 20% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. A medida visa auxiliar esses profissionais no pagamento de dívidas.
A proposta ainda está em fase de estudo e não há detalhes sobre quando poderia ser implementada ou quais seriam as condições específicas para o saque. A intenção é oferecer um alívio financeiro para um grupo significativo de trabalhadores que enfrentam dificuldades com endividamento.
O FGTS é um direito dos trabalhadores com carteira assinada e possui regras específicas para o seu saque, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, entre outras situações previstas em lei. A liberação de parte do saldo para quitação de débitos seria uma nova modalidade.
A discussão sobre o uso do FGTS para pagamento de dívidas surge em um contexto de busca por soluções para a inadimplência no país. Medidas como o Desenrola Brasil já foram implementadas para renegociação de dívidas, e a possibilidade de acesso a recursos do FGTS poderia complementar essas ações.
Fonte: Estadão
