O governo federal projeta que o salário mínimo alcance R$ 1.717 em janeiro de 2027, com pagamentos iniciando em fevereiro. Esta estimativa consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e sua aprovação pelo Congresso orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor atual do salário mínimo é R$ 1.621, após um reajuste de 6,79% concedido em 2026. A projeção indica um reajuste de 5,92% para 2027, equivalente a R$ 96.
O valor definitivo do salário mínimo para 2027 só será conhecido em dezembro deste ano, após a divulgação do INPC de novembro.
Cálculo do reajuste
O reajuste do salário mínimo segue um formato que combina dois índices principais. O primeiro é a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores a novembro, conforme previsto pela Constituição. O segundo índice é o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2027, será considerado o PIB de 2025, que registrou um crescimento de 2,3%.
A política de reajuste, retomada pelo atual governo, considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, mas com uma limitação. Este modelo difere da política adotada durante o governo anterior, que corrigia o salário mínimo apenas pela inflação do ano anterior, sem aumento real.
A medida visa adequar o crescimento do piso salarial aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, com validade até 2030.
Impacto para milhões de brasileiros
O salário mínimo serve como referência para aproximadamente 61,9 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados do Dieese. Isso inclui trabalhadores que recebem o piso salarial por contrato, além de aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cerca de 29,27 milhões de beneficiários do INSS têm seus rendimentos atrelados ao salário mínimo. O peso desses benefícios equivalentes a até um salário mínimo representa 46% do total de beneficiários, segundo o Boletim Estatístico da Previdência.
Ajuste das contas públicas e debates econômicos
Economistas apontam que o reajuste real do salário mínimo, acima da inflação, pode aumentar os gastos públicos e pressionar as taxas de juros, impactando o crescimento econômico sustentado. Há discussões sobre a possibilidade de retornar a um modelo de correção apenas pela inflação, desvinculando o aumento do PIB.
A limitação do aumento real do salário mínimo, proposta pela equipe econômica, já gerou uma redução estimada de R$ 110 bilhões em gastos com benefícios previdenciários e assistenciais entre 2025 e 2030. Estudos indicam que a correção apenas pela inflação poderia gerar uma economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos.
O projeto da LDO também prevê uma meta de superávit primário de 0,50% do PIB para 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A receita líquida do governo está projetada em 18,9% do PIB, com despesas primárias em 18,8% do PIB.
Fontes: G1 Moneytimes
