O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende o fim da Moratória da Soja, acordo comercial que restringe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia. A declaração foi feita durante sua participação na feira agropecuária Norte Show, realizada em Sinop, no Mato Grosso.
O parlamentar afirmou que pretende acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para acelerar a resolução do tema junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, o compromisso funciona como um boicote aos produtores rurais que atuam conforme a legislação ambiental atual.
Contexto jurídico da Moratória
O Cade determinou no ano passado a suspensão do acordo, mas postergou a aplicação da decisão para 2026. Atualmente, o STF fixou o dia 30 de abril como prazo final para o recebimento de manifestações das partes interessadas no processo, que permanece judicializado.
Propostas para o setor agropecuário
Durante o evento, o senador detalhou propostas para o setor, com foco no restabelecimento de linhas de crédito do Plano Safra com taxas de juros reduzidas. O parlamentar associou a redução dos custos de financiamento à necessidade de manutenção da responsabilidade fiscal.
Posicionamento sobre terras indígenas
O senador reiterou seu apoio à tese do marco temporal, posicionando-se contra novas demarcações de terras indígenas no Mato Grosso. Ele afirmou que pedidos sob análise na Funai podem impactar cerca de dois milhões de hectares em 22 municípios do estado.
Fonte: Infomoney
