O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro solicitando que a rede social X forneça os dados pessoais de cinco perfis que o criticam na plataforma. O senador alega ser alvo de uma campanha difamatória e caluniosa, com postagens que associam seu nome a milícias, ao Comando Vermelho e ao tráfico de drogas, utilizando termos como “narco miliciano”.
A ação, protocolada em 26 de janeiro, baseia-se no Marco Civil da Internet e no Código de Processo Civil para requerer registros de conexão e dados cadastrais dos usuários. Flávio Bolsonaro sustenta que as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da crítica política, classificando-as como passíveis de responsabilização cível e criminal por injúria, calúnia e difamação.
O objetivo principal da ação é identificar os responsáveis pelos perfis, com a remoção do conteúdo e eventual responsabilização judicial a serem tratadas em etapas posteriores. A petição especifica o pedido de informações como IPs, portas lógicas e registros de conexão, além de dados cadastrais como nome completo, CPF, e-mail e telefone dos titulares das contas @crt444ph, @AbortoFavelado, @JorgeLFCoelho, @ivantuita e @opalmiery. O senador reconhece que ao menos dois desses perfis podem ser falsos.
Inicialmente, o senador solicitou que o caso tramitasse em sigilo para proteger a confidencialidade dos dados. Em nota, sua assessoria declarou que o objetivo é “fazer valer a lei e retirar do ar as mentiras publicadas pela esquerda”, reforçando que Bolsonaro é um defensor da liberdade de expressão, mas que a Justiça possui ferramentas para agir em casos de crime.
Em fevereiro, um juiz atendeu parcialmente o pedido, concedendo cinco dias para a empresa fornecer os dados, mas rejeitou o sigilo processual. O X recorreu da decisão, e o processo aguarda uma nova deliberação. A empresa argumenta que a entrega de dados sem análise individualizada pode expor usuários a assédio judicial e ter efeitos silenciadores, defendendo a ponderação de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o livre pensamento político.
A plataforma também contestou a abrangência dos dados exigidos, citando o Marco Civil da Internet, que limita a obrigação legal ao registro de acessos dos últimos seis meses com IP de login, data e hora. Dados como e-mail e telefone, fornecidos voluntariamente pelos usuários, exigiriam decisão judicial fundamentada. O X sustenta que não é possível presumir ilicitude pela mera contundência da linguagem ou pelo desconforto gerado por críticas políticas, linha argumentativa similar à adotada em contestações a decisões judiciais anteriores.
Fonte: Estadão
