O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de extinguir a escala 6×1, uma das propostas consideradas importantes pelo governo. A iniciativa diverge da abordagem do presidente da Câmara, Arthur Lira, que optou por tramitar o tema por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Ao apresentar um projeto de lei com urgência constitucional, o governo busca agilizar a votação na Câmara. Esse tipo de proposta exige votação em até 45 dias, com a paralisação de outras pautas em plenário após esse período. Uma PEC, por outro lado, requer análises em comissões antes de chegar ao plenário.
O projeto de lei governamental está previsto para ser enviado na próxima semana, segundo informações de fontes palacianas. A decisão de Lula foi influenciada por orientações dos ministros Guilherme Boulos e Sidônio Palmeira.
A previsão para a votação da PEC que visa o fim da escala 6×1 no plenário era para maio, mas o cronograma pode ser apertado. O governo avalia que a tramitação pode sofrer atrasos na Câmara, dificultando a aprovação no Senado antes das eleições.
O texto do projeto de lei ainda está em fase de finalização, mas o governo pretende manter três pontos centrais: dois dias de folga semanais, jornada máxima de 40 horas e a mudança sem redução salarial. A PEC original propunha a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais.
O presidente da Câmara tem defendido o fim da escala 6×1, mas argumenta que a PEC oferece mais tempo para debate com os setores produtivos e outros envolvidos, visando a construção de um texto mais consensual.
Representantes do setor produtivo chegaram a buscar o governo por algum tipo de desoneração para as áreas mais afetadas pela redução da jornada de trabalho. No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicou que não haverá compensação desse tipo.
A avaliação na base governista é que, dada a popularidade do tema e a proximidade das eleições, a proposta tem chances de ser aprovada. Uma pesquisa Datafolha divulgada em março indicou que 71% dos brasileiros são a favor da redução da jornada semanal de trabalho.
O apoio à medida aumentou em comparação a uma pesquisa anterior, quando 64% se manifestaram a favor.
Fonte: UOL
