Os Estados Unidos voltaram a citar o Pix, sistema de pagamento eletrônico brasileiro, em um relatório de 31 de março que lista barreiras comerciais impostas por 60 países contra empresas norte-americanas. O documento foi elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Nas 500 páginas do National Trade Estimate Report de 2026, o Pix é mencionado três vezes. O relatório aponta que o Banco Central do Brasil, responsável pela criação, operação e regulação do Pix, concede tratamento preferencial à plataforma, o que prejudica fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500.000 contas.
O documento do USTR sugere que o Banco Central favorece o Pix em detrimento de serviços estrangeiros como PayPal e bandeiras de cartões de crédito. As investigações da USTR estão em andamento sem data definida para conclusão.
Em resposta, o presidente Lula afirmou que o Brasil não alterará o Pix sob pressão dos Estados Unidos. “O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, declarou o presidente, acrescentando que o governo pretende aprimorar a ferramenta.
Que medidas os EUA podem tomar contra o Brasil?
Especialistas em comércio exterior e regulação econômica indicam que os EUA não possuem jurisdição para agir diretamente contra o Pix. As ferramentas disponíveis para os norte-americanos são de natureza comercial, incluindo a suspensão de benefícios e acordos comerciais, restrição de importações de produtos e serviços, ou a imposição de tarifas.
Exemplos dessas medidas incluem a aplicação de novas tarifas sobre exportações brasileiras destinadas aos EUA ou a exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP). O escopo de análise do USTR abrange também tarifas sobre o etanol dos EUA para o mercado brasileiro e questões ambientais, como o desmatamento ilegal, que poderia ser considerado uma vantagem competitiva para as exportações agrícolas do Brasil.
O que está em jogo?
Uma possível explicação para o tom mais rigoroso dos EUA pode estar relacionada ao desfecho de uma recente reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na ocasião, o Brasil bloqueou uma proposta apresentada pelos EUA e outros países para prorrogar a moratória de tarifas alfandegárias sobre transmissões eletrônicas, que engloba serviços digitais como streaming, softwares e jogos.
Integrantes do governo brasileiro também têm utilizado a controvérsia para criticar adversários políticos, especialmente aqueles com ligações com o governo Trump. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o “silêncio” de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) diante da situação, acusando-o de preferir defender os interesses americanos em detrimento de uma ferramenta que facilita a vida de milhões de brasileiros.
Fonte: Estadão
