Os Estados Unidos voltaram a criticar o Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, reacendendo o debate sobre as possíveis medidas que o governo americano pode tomar contra ele. O Pix foi mencionado em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) como uma barreira comercial que prejudica empresas americanas.
O documento, divulgado em 31 de março, lista o Pix entre as práticas comerciais de mais de 60 países consideradas desleais pelos EUA. O USTR já havia aberto um inquérito em julho do ano passado para apurar se o sistema brasileiro fere a competitividade do setor produtivo americano.
O relatório aponta que o Banco Central do Brasil, criador, operador e regulador do Pix, concede tratamento preferencial à plataforma, o que prejudica fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500.000 contas.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “o Pix é do Brasil” e que “ninguém vai fazer a gente mudar o Pix”. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também elogiou o sistema brasileiro e pediu sua extensão ao seu país.
As armas comerciais dos EUA
Especialistas em comércio exterior e regulação econômica apontam que os EUA não possuem jurisdição direta sobre o Pix. As ferramentas disponíveis para os americanos se concentram no âmbito comercial, conforme descrito na seção 301 do Trade Act de 1974. Essas ferramentas incluem a suspensão de benefícios e acordos comerciais, a restrição de importações ou a imposição de tarifas sobre bens e serviços.
Isso significa que os EUA poderiam impor novas tarifas sobre exportações brasileiras ou retirar o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP). Camila Villard Duran, especialista em direito econômico, destaca que essas ações funcionam mais como um mecanismo de pressão econômica externa do que um poder regulatório direto sobre a infraestrutura de pagamentos.
Duran observa que a crítica ao Brasil no relatório do USTR é semelhante às feitas a outros países, como Índia, Tailândia e Paquistão, que promovem sistemas domésticos de pagamento e impõem barreiras a empresas estrangeiras. Segundo ela, o argumento dos EUA é que tais medidas são discriminatórias e restringem o acesso de empresas americanas a mercados nacionais.
O que está em jogo: soberania digital
A pressão sobre o Pix e outros sistemas de pagamento é vista como parte de uma estratégia mais ampla dos EUA para contestar práticas nacionais em serviços financeiros digitais e manter o controle sobre infraestruturas críticas. A expansão do Pix, que reduz a dependência de redes privadas estrangeiras e concentra o controle jurisdicional sobre dados e fluxos financeiros no âmbito doméstico, altera o equilíbrio competitivo para empresas americanas como Visa e Mastercard.
A disputa em torno do Pix também se insere em um contexto de transformação estrutural e reorganização da ordem monetária e financeira internacional. A professora Camila Villard Duran ressalta que a ideia de “soberania monetária” está se deslocando da autonomia da política monetária para o controle jurisdicional sobre as infraestruturas de pagamento e os dados monetários gerados. Na economia digital, a moeda se torna cada vez mais informação, e o controle sobre esses dados é um elemento central do poder monetário estatal.
A gestão do presidente Lula tem utilizado esses episódios para reforçar o discurso de soberania nacional e melhorar sua imagem. A polêmica também tem sido usada para atingir adversários políticos, especialmente aqueles ligados ao bolsonarismo, que historicamente tiveram proximidade com a gestão Trump. O assunto promete ser um tema relevante na eleição presidencial de 2026.
Fonte: G1
